O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia. O entendimento anterior segue de pé, e a ABIÓPTICA continua de olho em cada desdobramento que possa impactar o setor óptico e optométrico paulista.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo CBO no processo nº 1047502-79.2025.8.26.0053/50000.
Com a decisão, permanece mantido o entendimento anteriormente adotado pelo Tribunal, não tendo sido acolhido o pedido do CBO para esclarecimento ou alteração do julgamento por meio dos embargos apresentados.
Segundo avaliação do nosso jurídico, trata-se de um desdobramento relevante dentro das discussões relacionadas à regulamentação e à atuação profissional no setor óptico e optométrico no Estado de São Paulo.
A ABIÓPTICA seguirá acompanhando atentamente o processo, inclusive eventuais novos recursos ou desdobramentos, mantendo seus associados informados sobre qualquer evolução que possa trazer impactos para o setor.
Fonte: Assessoria da Abióptica
