A optometria em Goiás alcançou um marco histórico após décadas de esforços contínuos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente pela atuação dos optometristas em ambientes ópticos, consolidando a prática no estado. A decisão, vinculada ao julgamento da ADPF 131, permite que profissionais com especialização na área de lentes de contato possam exercer suas atividades dentro das ópticas, desde que cumpram as exigências específicas.
Para obter o alvará que concede o direito, as óticas precisam atender a critérios rigorosos. O estabelecimento deve possuir CNPJ, licença para atuar na área óptica e um técnico em óptica como responsável técnico. Além disso, é necessário um espaço específico para exames e avaliações realizadas por bacharéis em optometria.
Segundo Leandro Fleury Rosa, presidente do Sindicato do Comércio de Óptica de Goiás (Sindióptica) e bacharel em optometria, essa vitória representa a igualdade das práticas ópticas brasileiras em relação a países como os Estados Unidos e Europa, onde a optometria é integrada tanto em consultórios privados quanto em ambientes ópticos. “Essa conquista é fruto de um esforço coletivo dos sindicatos e conselhos, que há muito tempo trabalham para reverter leis que criminalizavam a profissão desde a década de 1930”, destacou.
Wilson Cardoso Pires, empresário e optometrista em Goiânia, é um dos que obteve o alvará após enfrentar um longo processo burocrático. “Foi um processo moroso, que envolveu decisões judiciais e a necessidade de alinhamento com a vigilância sanitária. Mas, finalmente, conseguimos a liberação dos alvarás”, afirmou. Para ele, essa conquista representa a superação da própria classe e um reconhecimento da legalidade da prática optométrica. “Com o alvará, vamos poder investir com segurança em equipamentos e conhecimento, sabendo que esses investimentos serão protegidos.”
A obtenção do alvará não encerrará o processo de fiscalização. Lívio Mota de Araújo, coordenador de Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos para Saúde de Goiânia, explicou que a vigilância sanitária realiza fiscalizações regulares, verificando as condições das ópticas e a conformidade com as normas legais. “Começamos recentemente a liberar a atividade para ópticas, então ainda são poucas as empresas com alvará, menos de 20”, informou. Os estabelecimentos que não estiverem regulares ficam sujeitos a multas que podem variar de R$ 2.000 a R$ 75 mil.
O primeiro passo para conseguir o alvará é acessar o site do sistema Empresa Fácil. Em casos de dúvidas os interessados podem procurar a Vigilância Sanitária.
https://www.goiania.go.gov.br/html/empresafacil/empresafacil.htm
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