Legislação sanitária não determina uso de equipamento físico específico e foco da fiscalização está na segurança e na precisão das medições
O avanço das tecnologias digitais de tomada de medidas tem ampliado as discussões no setor óptico sobre fiscalização sanitária, confiabilidade das medições e interpretação das normas que regulamentam o funcionamento das ópticas no Brasil.
Especialistas afirmam que o foco das normas sanitárias está na segurança do procedimento, na rastreabilidade das medições e na qualidade técnica do resultado entregue ao consumidor.
O que a legislação realmente exige
O advogado Caio Vasconcelos Oliveira, OAB/SP 364.021, explica que o Decreto Federal nº 24.492/1934, norma historicamente utilizada como referência para funcionamento de estabelecimentos ópticos, não exige pupilômetro físico.
O artigo 6º do decreto lista os equipamentos mínimos necessários para obtenção da licença de funcionamento e menciona apenas o aparelho para verificação de grau das lentes. “Esse dispositivo corresponde ao que hoje chamamos de lensômetro ou frontofocômetro, equipamento utilizado exclusivamente para verificar o grau óptico das lentes prontas, sem relação com a medição de distância pupilar ou altura pupilar. O Decreto não impõe a obrigatoriedade de pupilômetro, muito menos de um modelo físico específico”, afirma o advogado.
De acordo com Caio, a regulamentação sanitária mais recente, especialmente a RDC nº 44/2009 e a RDC nº 41/2012, da ANVISA, reforça esse entendimento ao disciplinar condições sanitárias e organizacionais, sem determinar quais tecnologias devem ser utilizadas nas medições. “A regulamentação sanitária não exige pupilômetro físico. A escolha da tecnologia é livre, desde que tecnicamente segura”.
O advogado ressalta ainda que o decreto de 1934 foi criado em um contexto no qual não existiam tecnologias digitais, softwares de medição ou sistemas computadorizados. Por isso, defende que sua interpretação precisa acompanhar a evolução tecnológica do setor.
“A finalidade da norma é assegurar que a óptica disponha de instrumentos adequados para executar medições com precisão, garantir segurança e possibilitar a correta preparação das lentes”, explica.
A ANVISA concentra a fiscalização no resultado técnico e sanitário do procedimento, e não no tipo específico de equipamento utilizado. “O fiscal não verifica se a óptica utiliza um pupilômetro físico, um dispositivo híbrido ou uma ferramenta digital. Ele verifica se o método adotado é seguro, tecnicamente validado e capaz de garantir a centragem correta das lentes”, destaca Caio, ainda chamando a atenção para outro ponto. “Sistemas digitais utilizados para medições determinantes na montagem de lentes podem se enquadrar como “Software as a Medical Device” (SaMD), conforme previsto na RDC nº 657/2022”.
Além das exigências sanitárias, ele ressalta que dados captados por aplicativos e sistemas digitais, como imagens faciais e medidas pupilares, podem ser considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Isso impõe obrigações como definir base legal, informar o titular, proteger dados e controlar acessos”, explica.
Entre o físico e o digital: como funcionam os métodos de medição
Na prática, o setor óptico convive hoje com diferentes tecnologias de tomada de medidas: pupilômetros físicos, torres digitais e sistemas por fotografia ou aplicativos móveis.
A técnica óptica e empresária Jéssica Valentim, explica que os sistemas digitais baseados em imagem funcionam por meio da captura fotográfica do cliente utilizando a armação.
Segundo ela, existem dois formatos principais: um em que o cliente utiliza um guia sobre a armação para auxiliar o reconhecimento do diâmetro pelo sistema, e outro baseado na fotografia acompanhada dos dados da armação. “Em ambas as fotos é necessário gabaritar a imagem para a solução realizar os cálculos e dar as medidas de centro óptico”.
Ela cita equipamentos como I Terminal, Visioffice, Visureal e B-15 Optidados entre as tecnologias utilizadas atualmente no mercado.
Apesar da praticidade, Jéssica observa que a precisão das medições depende diretamente da execução correta do processo. “O posicionamento incorreto do consultor e/ou do cliente, o uso incorreto da régua e a iluminação do ambiente podem interferir nas medidas”.
Segundo a empresária, um dos ganhos mais relevantes das ferramentas móveis está na mobilidade operacional. “Você tem a liberdade de poder estar em qualquer lugar vendendo óculos sem precisar levar muitos equipamentos”, comenta.
Ela também destaca benefícios sanitários decorrentes da redução do contato físico durante o atendimento. “O aplicativo contribui tanto no quesito de precisão nas medidas quanto sanitárias, por conta de não precisarmos estar tão próximos do cliente e manter uma higienização constante dos equipamentos”.
Sobre a eficácia da tecnologia por imagem, o CEO da B-15 Optidados, Ricardo Floriano, afirma que a validação ocorre na própria experiência prática do cliente. A empresa realiza a chamada “prova dos nove”, demonstrando ao consumidor, durante o atendimento, a precisão das medições obtidas pelo sistema. “São mais de 70 mil medidas realizadas e mais de cinco anos da ferramenta em uso por centenas de ópticas”, destaca.
Mesmo com o avanço das tecnologias digitais, o pupilômetro físico continua sendo tratado por parte do setor como referência técnica em precisão.
Para Júlia Martinato, do setor de marketing da Martinato Máquinas, os modelos físicos seguem oferecendo maior segurança operacional na tomada de medidas ópticas. São dois tipos de pupilômetros físicos: os que utilizam espelhos e os que trabalham com prismas. “O prisma acaba sendo mais fiel e mais preciso”.
De acordo com Júlia, determinados espelhos podem apresentar pequenas distorções que interferem na medição da distância pupilar. Ela também destaca diferenciais construtivos que impactam diretamente a qualidade da medição, como a presença de lente de aumento no lado do operador. “Você consegue enxergar com mais nitidez e mais perto onde está colocando a régua de medição”.
Outros fatores mencionados por ela são a intensidade da iluminação do aparelho e a possibilidade de realizar medições de distância vértice, especialmente importantes em lentes especiais, como as freeform.
Embora reconheça a evolução dos sistemas digitais, Júlia pondera que esses métodos ainda dependem de uma série de variáveis para alcançar o mesmo nível de precisão. “Eles chegam na acuracidade de um pupilômetro, mas desde que a luz esteja correta, a posição do cliente esteja adequada e ele esteja olhando exatamente para frente”.
A executiva também faz uma distinção técnica entre os equipamentos físicos e os sistemas baseados em fotografia. “Os dispositivos baseados em foto não devem ser chamados de pupilômetros, mas de tomadores de medidas”.
Ainda assim, Júlia afirma que a convivência entre os métodos tende a crescer nos próximos anos. “Nós sempre recomendamos utilizar ambos. O ideal é realizar a medição digital e posteriormente conferir os dados utilizando pupilômetro, régua ou caneta demarcadora”.
Tecnologia reduz retrabalho e amplia credibilidade
Para o professor Cristiano Posso, da Óticas Na Moral, a precisão da tomada de medidas é decisiva para evitar retrabalho e garantir satisfação do cliente. Na óptica em que atua, ele utiliza pupilômetro aliado ao sistema digital da Saastec. “Margem de erro e retrabalho quase zero”, diz.
Professor de óptica há mais de 20 anos, Cristiano diz que a experiência prática reforça diariamente os benefícios do uso correto dos equipamentos. “A precisão nas medições de lentes progressivas é um dos principais ganhos e as tomadas de medidas, como altura e DNP, devem ser uma parte do processo de vendas tão importante quanto o atendimento”.
Ele observa falhas frequentes em medições realizadas sem preparo técnico adequado. “Vejo muito pelo Brasil ótimos consultores que pecam demais nas medidas e o custo do equipamento é pequeno diante do impacto operacional que pode proporcionar. O retrabalho é a pior coisa que pode acontecer em uma óptica”.
A avaliação é semelhante à do diretor da Tec Inside/IVISION, Carlos Lima, que vê as torres digitais como ferramentas capazes de unir experiência de compra e personalização técnica.
Segundo ele, o sistema IVISION atua não apenas na tomada de medidas, mas também em um pré-atendimento óptico voltado à escolha da armação e da lente mais adequada para cada perfil visual. “Muitas lentes especiais necessitam de medidas personalizadas que só alguns equipamentos tomam, como distância ao vértice e ângulo pantoscópico”.
Carlos afirma que o uso dessas tecnologias fortalece a autoridade técnica do consultor perante o cliente. “O consultor óptico, através da sugestão de armação e lentes, gera maior autoridade perante o cliente. O investimento em tecnologia tende a impactar diretamente produtividade e faturamento”.
Hoje, ópticas brasileiras convivem com diferentes modelos de tomada de medidas, desde métodos tradicionais até sistemas digitais por imagem e torres automatizadas. Enquanto a legislação sanitária exige precisão, responsabilidade técnica e segurança ao consumidor, a escolha da tecnologia utilizada continua sendo uma decisão operacional de cada estabelecimento.
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